segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Supermercados têm previsão de queda para o Natal

Bacalhau está entre os produtos natalinos
com os maiores preços: entre R$ 22,90 e R$ 31,99
(Phillipe Moacyr)
A tradição das festas de Natal e de Réveillon pode impulsionar o consumo nos supermercados neste final de ano, levando-se em conta o momento difícil da economia brasileira. No entanto, segundo Eraldo Jorge de Souza Rangel, gerente de uma rede com 11 lojas em Campos, a expectativa é de que haja uma queda de 10% em relação às vendas do ano passado para o mesmo período.
Uma das razões é a desvalorização do real frente ao dólar. Pesquisa realizada no mês passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) revela que os artigos importados tradicionalmente presentes na ceia natalina vão pesar mais no bolso do consumidor neste ano.
É o que também aponta Eraldo, informando que os artigos da época subiram até 40% e inevitavelmente serão repassados ao cliente. Entre os itens com maior custo estão: castanha, nozes, avelã, damasco, figo turco, ameixa, passas, bacalhau e vinhos. As nozes, por exemplo, é vendida a R$ 29,99/Kg, enquanto que no ano anterior saía a R$ 18,99/Kg.
Nacionais: preços mais atrativos
Uma dica para economizar, segundo o gerente, é apostar nos produtos nacionais: na rede é possível encontrar vinhos a R$ 13,90, enquanto os importados custam a partir de R$ 59,90. “Diante da crise econômica, o cliente deve fazer uma boa pesquisa de preço. Para atender a todas as classes temos alternativas. Quem não puder investir no chester (R$ 13,99/R$ 22,99) e no peru (R$ 13,30/R$ 18,59), tem como opção o frangão, que custa R$ 7,99. Outra boa dica: o pernil e o carré, que tiveram pequena variação no preço, saindo a R$ 8,99”, apontou.
Em contrapartida, quem fizer questão do bacalhau precisará investir um pouco mais. Os preços variam de R$ 22,99 a R$ 31,99/kg, enquanto que no ano anterior era possível achar a R$ 19,00. Outro vilão é o alho, que atualmente custa R$ 17,99/kg, mas que já esteve a R$ 7,99 nos primeiros meses do ano.
Eraldo destacou que os clientes resolveram se antecipar, a fim de evitarem longas filas. Prova disso foi o aumento de até 10%, na procura pelo panetone, produto também de grande saída para o Natal. Os preços variam de R$ 5,98 a R$ 32,79, dependendo da marca. Sobre as contratações de empregados temporários, a rede resolveu mantê-las, apesar da previsão de queda em relação às vendas do ano passado. São 25 funcionários extras para reforçar o atendimento, seja nos cargos de empacotador, repositor e operador de caixa.

Fonte: Jornal O Diário

Retração da economia gera inadimplência


CRÉDITO CAI COM MAIS DESEMPREGO E MENOS RENDA
Para BC, a paralisação dos bancários também gerou impacto na concessão de empréstimos pelos bancos
Os níveis de inadimplência dos empréstimos bancários estão baixos, mas, de acordo com o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Fernando Rocha, a expectativa é de crescimento, devido ao aumento do desemprego e a redução da renda, em momento de retração da economia. ?É esperado algum crescimento da inadimplência de acordo com o ciclo econômico?, disse, lembrando, no entanto, que os bancos estão bem capitalizados e provisionados (com dinheiro reservado) para lidar com a situação.
De setembro para outubro, a inadimplência das famílias - considerados os atrasos superiores a 90 dias ? aumentou 0,1 ponto percentual para 5,8%. A inadimplência das empresas subiu 0,2 ponto percentual para 4,3%. Especificamente no mês passado, a greve dos bancários, entre os dias 6 e 23 de outubro, também influenciou os dados da inadimplência. Segundo Rocha, os clientes podem ter encontrado dificuldades para renegociar dívidas, no período da greve.
A paralisação dos bancários também gerou impacto na concessão de empréstimos pelos bancos. De setembro para outubro, os bancos concederam menos empréstimos às pessoas físicas (queda de 0,3%) e às empresas (5,5%). Para Rocha, além da greve, as concessões de empréstimos foram influenciadas pelo aumento do desemprego, a redução na renda das famílias e também nas vendas, que refletem a retração da economia.
Juros
Os dados do BC divulgados também mostram aumento nas taxas de juros. A taxa média de juros cobradas das pessoas físicas subiu 2,5 pontos percentuais de setembro para outubro, quando ficou em 64,8% ao ano. As empresas pagaram 0,9 ponto percentual a mais, com taxa em 30,2% ao ano.
A taxa de juros do cheque especial subiu 14,4 pontos percentuais para 278,1% ao ano. A taxa do crédito consignado subiu 0,5 ponto percentual para 28,1% ao ano. No caso da taxa para a compra de veículos, a alta foi 0,3 ponto percentual para 25,9% ao ano.
Já a taxa dos juros do rotativo do cartão de crédito caiu 8,2 pontos percentuais, mas ainda assim continua sendo a mais alta entre as modalidades pesquisadas pelo BC (406,1% ao ano). Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.
Para o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, a queda na taxa do rotativo do cartão foi pontual e os juros dessa modalidade continuam muito altos. Ele orienta os clientes bancários a evitarem usar o cheque especial e o rotativo do cartão de crédito. Caso seja realmente necessário, o uso dessas modalidades deve ser por ?curtíssimo prazo?, diz Rocha.
No caso do empréstimo direcionado (com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infra-estrutura) a taxa média de juros subiu 0,1 ponto percentual para pessoas físicas (9,9% ao ano) e 1,4 ponto percentual para as empresas (11,1% ao ano). A taxa de inadimplência do crédito direcionado subiu 0,2 ponto percentual para as pessoas físicas (2,1%) e 0,1 ponto percentual para empresas (0,8%).
Crédito
O volume total das operações de crédito no sistema financeiro do país somou R$ 3,15 trilhões em outubro, queda de 0,1% na comparação com o mês anterior e alta de 8,1% em 12 meses. Ante outubro de 2014, o avanço foi de 4,6%. As informações foram divulgadas pelo Banco Central (BC).
O volume de crédito de outubro representa 54,7% do Produto Interno Bruto (PIB), recuando 0,4 ponto porcentual em relação ao observado em setembro. As operações de pessoas físicas somaram R$ 1,49 trilhão, alta de 0,4% na comparação mensal. Para as empresas, o volume de crédito somou R$ 1,66 trilhão, o que representa queda de 0,5% na mesma comparação.
Do total das operações de crédito, R$ 1,602 trilhão foram com recursos livres e R$ 1,554 trilhão em recursos direcionados. Nas operações com recursos livres houve redução de 0,4%, enquanto com recursos direcionados houve ganho de 0,2%, em termos de comparação mensal.
As concessões de crédito tiveram queda de 3,8% em outubro na comparação com setembro, somando R$ 294,1 bilhões, sendo R$ 156,3 bilhões para pessoas físicas, redução de 1,4%, e R$ 137,8 bilhões para pessoas jurídicas, queda de 6,3%.
Em relação ao crédito em geral, Rocha atribuiu a moderação ao fato de o estoque já estar alto, somando 54,7% do Produto Interno Bruto (PIB), e ao baixo desempenho da economia, que gera impactos no emprego, renda e vendas em geral.
Para pessoas jurídicas, a queda no volume de crédito em outubro é explicada pelo fato de estas operações especificamente terem uma parcela atrelada à variação cambial. ?Temos um fator que é próprio dessas operações que é uma parcela desses saldos ser vinculada à variação cambial e no mês de outubro houve apreciação cambial de 2,87%, o que reduz esses saldos?, explicou.
Segmentos
Entre os segmentos de atividade econômica dos tomadores, destacaram-se as retrações mensais na indústria de transformação (notadamente metalurgia), comércio (principalmente, veículos automotores) e transportes (aquaviário e aéreo), cujos saldos alcançaram, na ordem, R$ 460 bilhões (-0,7%), R$ 299 bilhões (-0,6%) e R$ 165 bilhões (-1%). O saldo destinado à administração pública aumentou 0,5%, atingindo R$ 117 bilhões.
Consideradas as operações acima de R$ 1 mil, os saldos de crédito recuaram de forma mais acentuada nas regiões Sudeste, Nordeste e Sul, com saldos respectivos de R$ 1,696 trilhões (-0,1%), R$ 397 bilhões (-0,4%) e R$ 547 bilhões (-0,2%). Nas regiões Centro-Oeste e Norte, os saldos declinaram 0,1%, situando-se em R$ 324 bilhões e R$ 117 bilhões, na ordem.

Fonte: Monitor Mercantil

IR sobre lucro e dividendos poderia substituir CPMF


COFECON: JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E MAIS ARRECADAÇÃO
A cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos poderia substituir, com vantagem, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), informou o Conselho Federal de Economia (Cofecon). A entidade pediu a volta do tributo, que deixou de ser cobrado em 1995.
De acordo com o Cofecon, a medida renderia ao governo R$ 43 bilhões por ano caso fosse aplicada a alíquota de 15% incidente sobre rendimentos de capital. Se fosse aplicada a tabela progressiva, com teto de 27,5%, a receita extra subiria para R$ 59 bilhões por ano. Recentemente, o Governo Federal reduziu de R$ 32 bilhões para R$ 24 bilhões a estimativa de arrecadação da CPMF em 2016, caso o tributo seja recriado.
 “Essa é uma medida que levanta muito mais recursos que a CPMF e de implantação mais simples”, disse o presidente do Cofecon, Paulo Dantas. Além de ajudar a equilibrar as contas públicas, a medida, segundo ele, traz justiça social à medida que aumenta a tributação sobre os mais ricos. “No Brasil, cobra-se pouco imposto sobre as altas rendas”, acrescentou.
O Cofecon apresentou estatísticas da Receita Federal para comprovar como o sistema tributário brasileiro favorece os mais ricos. Em 2014, as 71.440 pessoas mais ricas do país, cujos rendimentos médios mensais superam R$ 108,5 mil, pagaram, em média, 6,7% do IR. Para as faixas intermediárias, com rendimentos mensais entre R$ 13,6 mil e R$ 27,1 mil, a alíquota média somou 11,8%.
Com a incidência de IR sobre os lucros e os dividendos, o imposto médio para as maiores faixas de renda subiria para 13,2%, com alíquota de 15%, e para 17,5%, com a aplicação da tabela progressiva. De acordo com a entidade, esse tipo de taxação vigora em 35 dos 36 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No Brasil, 23% dos tributos cobrados incidem sobre a renda e o patrimônio, e 50%, sobre o consumo. Nos Estados Unidos, a proporção é contrária: 45% sobre a renda e o patrimônio e 20% sobre o consumo.
Fonte: Monitor Mercantil

Comissão aprova devolução de parcelas ao consumidor que desistir de serviço

Herculano Passos deixa claro em seu parecer
que não serão devolvidas as quantias pagas
por serviços já prestados
Substitutivo aprovado estabelece que o exercício do direito ao arrependimento não impedirá a cobrança de multa estipulada no contrato
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que prevê a devolução das quantias pagas ou adiantadas ao fornecedor no caso de o consumidor desistir da contratação de serviços continuados em até sete dias.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já prevê o direito de arrependimento em até sete dias, mas não prevê o retorno das quantias já pagas em contratos de prestação continuada.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Herculano Passos (PSD-SP), ao Projeto de Lei 402/15, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO). O substitutivo estabelece que o exercício do direito ao arrependimento não impedirá a cobrança de multa estipulada no contrato, quando houver benefício concedido pelo fornecedor para aquisição de produto.
Além disso, conforme o substitutivo, que não serão devolvidas as quantias pagas por serviços já prestados ou utilizados. “Não considerar a prestação já realizada seria injusto com o fornecedor e atentaria contra o princípio da boa-fé”, apontou Passos.
Serviços financeiros
No substitutivo, o relator também exclui da medida os contratos de consórcio, disciplinados pela Lei do Consórcio (11.795/08), bem como os produtos e serviços financeiros. “Os serviços financeiros – considerada a liquidez do dinheiro e a utilização imediata dos valores postos à disposição do consumidor – devam ser excetuados do direito de arrependimento proposto pelo projeto, dado que a desistência somente será viável se o consumidor não tiver utilizado os recursos contratados”, disse Passos.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-402/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias

Comissão aprova ressarcimento a assinante por queda de sinal de TV paga

Aureo: "o texto busca o equilíbrio nas relações de consumo"
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga as operadoras de televisão por assinatura a compensar os assinantes, independente de solicitação, que tiverem o serviço interrompido por mais de 30 minutos.
O ressarcimento (em forma de desconto) será proporcional ao tempo de interrupção do sinal e deverá ocorrer, no máximo, no mês subsequente à queda. O valor e o período sem cobertura terão de constar no boleto de cobrança. Nos casos de programas por demanda (pay-per-view), a compensação será feita pelo valor integral, independentemente do período de interrupção. Caso a prestadora não efetue os descontos no prazo, o valor da compensação será devido em dobro e acrescido de correção monetária e juros legais.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 3919/12, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e do ex-deputado João Ananias (CE). O parecer do relator, deputado Aureo (SD-RJ), foi pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo. “O substitutivo aborda a matéria de forma mais completa, pois dá tratamento específico às modalidades de conteúdo programado e de vídeo por demanda”, disse Aureo.
Além disso, na visão do relator, o substitutivo “busca de maneira mais efetiva o desejado equilíbrio nas relações de consumo, pois não penaliza as interrupções no fornecimento do serviço causadas pela necessidade de manutenção do sistema, bem como estabelece que o valor da compensação será igual ao valor do prejuízo sofrido pelo consumidor”. O projeto original previa que a compensação seria equivalente ao tempo de interrupção multiplicado por cinco.
Corte programado
O substitutivo determina que o corte de sinal provocado por manutenções preventivas, ampliações da rede ou quaisquer alterações no sistema deverão ser comunicados aos clientes com antecedência mínima de três dias – haverá multa se a comunicação não for feita. O serviço terá de ser realizado, preferencialmente, em dias úteis. Nesses casos, a compensação aos assinantes somente será obrigatória se a soma do total de interrupções exceder 12 horas no mês.
Suspensão temporária
O texto estabelece ainda que o serviço poderá ser suspenso temporariamente nos casos de interrupção constante do sinal ou de reiterado descumprimento de cláusulas contratuais que prejudiquem um número significativo de assinantes.
A suspensão será definida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o sinal só voltará a ser comercializado quando a empresa demonstrar à entidade que possui capacidade técnica, gerencial e administrativa para retomar as atividades.
Além disso, os administradores também poderão ser multados caso a operadora onde trabalham utilize recursos protelatórios para evitar o pagamento de uma multa aplicada a ela pela Anatel. Esses dispositivos constam no projeto original e foram mantidos pela relatora.
Outros pontos
A proposta determina ainda que:
- as operadoras não serão obrigadas a realizar a compensação se comprovarem que a interrupção do serviço foi causada pelo assinante, e
- as empresas devem manter registro, por um período mínimo de 24 meses, dos períodos de queda de sinal e das medidas tomadas para a sua normalização, na forma de regulamento a ser baixado pela Anatel.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-3919/2012

Fonte: Agência Câmara Notícias

Defesa do Consumidor susta regra que permite cancelamento de planos por operadoras

Halum: a prática contraria princípios básicos do Código do Consumidor e atenta contra a boa-fé, a equidade, a transparência e a proteção dos interesses econômicos do consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 12/15, que susta parte de uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que permite às prestadoras de telefonia e de TV por assinatura alterar ou encerrar planos de serviço de forma unilateral, bastando comunicar ao consumidor com antecedência de 30 dias.
Apresentado pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP), o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado César Halum (PRB-TO). “Foi com respaldo nessa autorização normativa que as operadoras de telefonia, por exemplo, iniciaram o lesivo comportamento de interromper, de forma abrupta, a prestação dos serviços de acesso móvel a banda larga”, salientou.
 “Essa prática, obviamente, contraria os mais básicos princípios do Código de Defesa do Consumidor [Lei 8.078/90], atentando contra a boa-fé, a equidade, a transparência e a proteção dos interesses econômicos do consumidor”, acrescentou César Halum.
Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PDC-12/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias

Obrigatoriedade de cobertura de celular em estradas federais será tema de debate em comissão

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (1), para debater o PL 465/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais.
Os autores do requerimento para a realização da reunião são os deputados Luiz Lauro Filho (PSB-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP).
O projeto, de autoria do deputado Roberto Britto (PP-BA), obriga as operadoras de telefonia móvel a realizar chamadas em roaming, independente de prévio acordo entre si, viabilizando e compatibilizando as tecnologias necessárias à cobertura do serviço ao longo de todas as rodovias federais.
A proposta também estabelece que a Anatel deverá fiscalizar o cumprimento da obrigação, regulamentando, no que couber, as soluções técnicas necessárias.
Luiz Lauro Filho, que também é o relator da proposta na comissão, afirma que a audiência é necessária para a elaboração do seu parecer. “Para adequar a proposta de norma legislativa sem prejuízo aos principais interessados, que são os usuários de telefonia”, explicou.
São convidados para o debate:
- o ministro das Comunicações, André Figueiredo;
- a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy; e
- o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende.
A reunião está marcada 14h30, no plenário 9.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-465/2011

Fonte: Agência Câmara Notícias

Comissão equipara agricultor familiar e assentado para concessão de benefícios

"O pequeno agricultor pode ter o incentivo necessário para persistir na atividade, evitando êxodo rural e miséria", Evandro Roman.

Relator recomendou aprovação do projeto para corrigir distorção entre agricultores familiares e assentados de reforma agrária em relação a benefícios e políticas públicas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 2899/15) que equipara o agricultor familiar ao assentado de reforma agrária para fins de unificação da concessão do crédito agrícola e da assistência técnica.
A proposta também estende a isonomia à concessão de outros benefícios do governo federal, como os de extensão rural e o provimento de infraestrutura física e social.
O relator, deputado Evandro Roman (PSD-PR), foi favorável à proposta por acreditar que a medida vai combater a pobreza no campo. “O pequeno agricultor pode obter o incentivo necessário para persistir na sua atividade, evitando o êxodo rural e a miséria”, ressaltou.
O parlamentar destacou que ainda há muita distorção entre agricultores familiares e assentados de reforma agrária, no que se refere aos benefícios e aplicação de políticas públicas.
Conforme o texto, para ser equiparado ao pequeno produtor, o assentado também precisa enquadrar-se nas exigências da Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326/06), que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Pela lei, o agricultor familiar não pode ser proprietário de área maior do que quatro módulos fiscais (o tamanho do módulo varia de acordo com o Município); empregar mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas; e extrair percentual mínimo da renda da renta familiar da terra.
Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2899/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

“Black Friday”: Procon terá plantão para atendimento


A Superintendência do Procon/Campos vai disponibilizar uma equipe para atendimento exclusivo aos consumidores hoje, no “Black Friday”. Os técnicos do órgão estarão atendendo das 8h às 18h pelo telefone 151, pelo facebook Procon/Campos e pelo email proconcampos.geral@gmail.com.
De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Rosângela Tavares, os consumidores devem aproveitar a data, porém com cautela. “É sempre importante aproveitar as boas ofertas, mas devemos ressaltar que os consumidores que já possuem dívidas devem avaliar se é conveniente adquirir novos bens ou quitar seus débitos já contratados. Se não houver bom senso, após a data muitos consumidores podem ter aborrecimentos e também muitas dívidas”, observa Rosangela Tavares destacando que pesquisar é sempre melhor.
Direito de arrependimento
Para não ter maiores transtornos, o Procon/Campos orienta os consumidores a guardarem todos os documentos referentes à compra (oferta, protocolos, nota fiscal, boletos, etc.).
O Código de Defesa do Consumidor dispõe que o consumidor tem direito ao arrependimento da compra nas vendas online. Não precisa ter defeito no produto, basta o simples desejo de não mais ficar com o mesmo. Esse direito deve ser exercido em até 7 dias a contar da chegada do produto a residência do consumidor.

Fonte: Jornal O Diário

Empreendedorismo é alternativa em época de crise


Com as taxas de desemprego subindo desde o início de 2015, abrir o próprio negócio passou a fazer parte dos planos de muitos brasileiros. Porém, a empreitada exige muito mais do que uma boa ideia e dedicação. Para que uma empresa dê certo, é preciso que o empreendedor tenha um mínimo conhecimento de gerência. Por isso, a Empresa Júnior PUC-Rio criou um serviço de consultoria especialmente voltado para novos empresários, em que oferece treinamento e capacitação sobre os conceitos básicos de administração.
Dentre os temas abordados, estão os processos contábeis e administrativos, funcionamento do fluxo de caixa, controle de transações financeiras, gerenciamento de estoque e de equipe, desenvolvimento de estratégias de mercado e de comunicação, entre muitos outros.
?A capacitação do empreendedor é tão importante para o sucesso do novo negócio quanto a qualidade do produto ou serviço que será oferecido?, explica Gabriela Meinberg, presidente da Empresa Júnior PUC-Rio. Esta visão é corroborada por uma pesquisa do Sebrae/SP realizada no ano passado, que aponta os principais motivos que levam uma empresa a fechar: falta de comportamento empreendedor do líder, falta de planejamento prévio e pouca gestão empresarial.
Além do treinamento oferecido ao empreendedor, a Empresa Júnior PUC-Rio também desenvolve outras atividades de consultoria, como a realização de planos de negócios, criação de identidade visual e planos de marketing e comunicação. A Empresa Júnior é formada por alunos de diversas graduações da PUC-Rio que trabalham em conjunto e sob a supervisão de professores especializados em diversas áreas para alcançar o melhor resultado em cada projeto.

Fonte: Monitor Mercantil

Sem aposentadoria, renda e seguro


Terceirizados ganham menos e 66% ficarão sem direito a seguro-desemprego
Os trabalhadores terceirizados recebem 27% menos que os efetivos e não contribuem corretamente para a Previdência Social e o Imposto de Renda. “Na hora da aposentadoria, isso será um problema, para eles e suas famílias”, alertou o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), Gláucio Araújo de Oliveira.
O Brasil tem hoje mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, segundo dados do Dieese. A terceirização dominou os debates no IX Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), que termina nesta sexta, em Foz do Iguaçu. Só no setor de geração e distribuição de energia, a forma de contratação cresceu mais de 200% nos últimos anos.
O procurador do MPT disse que a Petrobras é a empresa que mais terceiriza serviços hoje no país, nas atividades fim e meio. “Além da precarização nas contribuições sociais, os riscos de acidentes de trabalho aqui são 5,5 vezes maiores” enfatizou Gláucio de Oliveira. Além disso, a rotatividade no trabalho e a carga horária também são superiores que nos casos de contratados com carteira assinada.
De acordo com o Dieese, 66% dos trabalhadores não completam um ano de serviço e, com a nova regra do seguro desemprego, não têm direito ao auxílio.

Fonte: Monitor Mercantil

Reino Unido vai investir US$ 500 milhões na Petrobras

Presidente da ACIC, foi entrevistado por empresa inglesa
em setembro desse ano. (Foto: Ascom-ACIC)
Apesar de continuar sob fogo cruzado e ataques por conta da Operação Lava Jato, que abalou a imagem da companhia e gerou uma série de investigações em vários países, a Petrobras ainda tem prestígio suficiente para atrair parcerias de peso.
Notícia divulgada pelo jornal The Guardian revela que o governo do Reino Unido vai fornecer um grande apoio financeiro à petrolífera brasileira. A Whitehall está finalizando um crédito de estimado em US$ 500 milhões à companhia, um acordo de financeiro que ajudará a desenvolver os projetos de exploração de petróleo e gás em águas profundas offshore do Brasil.
Segundo o jornal inglês, a agência de crédito à exportação do Reino Unido, a Ukef, declarou que vai estender a linha de crédito à Petrobras para que esta possa comprar bens e serviços aos exportadores do Reino Unido. A Ukef ajuda frequentemente a financiar grandes projetos de exploração de petróleo e de gás em todo o mundo, apesar das promessas do governo de acabar com este tipo de assistência.
Um porta-voz da Ukef defendeu a decisão de ajudar a Petrobras. Ele disse que a agência efetua as devidas análises de anti-suborno antes de apoiar tais projetos e, neste caso, concluíram que a empresa tinha dado “passos significantes na reforma das suas estruturas de gestão e conformidade”.
Entrevista – No final do mês de setembro, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos – ACIC, Amaro Ribeiro Gomes, foi entrevistado pelo Trusted Sources Emerging Markets Research & Consulting no qual delineou o cenário nacional e regional da crise econômica vivida pelo país e pela cidade de Campos dos Goytacazes. Na entrevista, Gomes, informou detalhes sobre os problemas advindos do escândalo da Lava-Jato na Petrobras e a alta dos impostos efetuada pelo governo federal, que estagnou o empresariado brasileiro, fazendo com que muitos postos de trabalho fossem encerrados.

Fonte: Monitor Mercantil e AscomACIC

Aprovado projeto que regulamenta o Programa e-Cidadania


O Plenário aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Resolução 39/2015, que regulamenta o Programa e-Cidadania. De autoria da Comissão Senado do Futuro (CSF), a proposta segue agora para promulgação.
O Programa e-Cidadania foi criado em 2011, para facilitar o acesso do cidadão ao Senado Federal e incentivar a participação popular na discussão de temas de grande relevância. Nos últimos 12 meses, o portal do programa teve 11,5 milhões de acessos, um crescimento de 450% em relação ao período anterior.
Apesar do sucesso do programa, a Comissão Senado do Futuro (CSF) identificou lacunas que poderiam comprometer a continuidade desse sistema de relacionamento direto do cidadão com o Senado. Daí a necessidade de se apresentar uma proposta regulamentando o programa.
No texto, são definidos os objetivos do programa e-Cidadania, a competência da Secretaria de Comissões para coordená-lo e a manutenção de um portal específico para o programa. Esse portal, segundo estabelece o projeto, será acessado pelos usuários constantes de um cadastro a ser utilizado também para o acesso aos demais serviços oferecidos pelo Senado Federal aos cidadãos via internet.
A proposta prevê ainda que ideia legislativa recebida por meio do portal e que obtiver apoio de vinte mil cidadãos em quatro meses terá tratamento análogo ao das sugestões legislativas previstas no artigo 102-E do Regimento Interno do Senado, devendo ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O art. 102-E prevê que as sugestões legislativas apresentadas pelas entidades organizadas da sociedade civil receberão da CDH parecer que, caso favorável, as transformarão em proposições de autoria da comissão.
Desde a criação do programa, mais de três mil ideias legislativas foram apresentadas. Nove conseguiram alcançar o apoio necessário – de 20 mil cidadãos – para serem analisadas. Entre elas, sugestões para a regulamentação de aborto e imunidade tributária para entidades religiosas e o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.
Para o senador Douglas Cintra (PTB-PE), que relatou o PRS, a matéria busca aperfeiçoar uma ferramenta que tem se mostrado bastante útil no diálogo do Senado com o cidadão.

Fonte: Agência Senado 

Deputadas querem punição para agressor de mulher que desobedecer a juiz

Maria do Rosário: criança vítima de violência precisa ser escutada
separadamente e adequadamente à sua idade
Projeto em análise na Câmara prevê detenção para quem descumprir as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Assunto foi discutido dentro de campanha pelo fim da violência contra a mulher. Programação também incluiu lançamento de frente em defesa de crianças e adolescentes
Deputadas, governo e juristas querem que se torne crime o descumprimento, pelo agressor, das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06), que trata da violência doméstica contra a mulher.
No início deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a entender que, quando o agressor descumpre uma ordem do juiz de não se aproximar de uma mulher, por exemplo, ele não está praticando crime de desobediência. Isso porque seria possível, em um segundo momento, ele ser preso preventivamente.
A preocupação dos que criticam a decisão é que, ao não ser punido por desobediência, o agressor possa continuar agredindo ou até mesmo matar a mulher. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (26), na Câmara dos Deputados, em encontro promovido pela bancada feminina e pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres, dentro da programação da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, iniciada na quarta-feira (25) e empreendida por diversos setores da sociedade.
 “A decisão do STJ desprotege as mulheres. É muito importante que o descumprimento seja crime para que se permita a prisão em flagrante. Se não for crime, o máximo que a polícia pode fazer é voltar para a delegacia ou para o batalhão da Polícia Militar, fazer um relatório e encaminhar à Justiça para, dali a alguns dias, talvez semanas, o juiz decretar a prisão preventiva. Enquanto isso, se esse homem queria matar essa mulher, ele certamente já matou”, observou o promotor de Justiça no Distrito Federal Thiago Pierobom.
Na opinião da coordenadora da bancada feminina, deputada Dâmina Pereira (PMN-MG), a falta de punição, nesses casos, desanima a mulher vítima de violência a denunciar. “Se o agressor não cumpre as medidas, a mulher tem que fazer uma nova denúncia. É um percurso enorme, que muitas vezes a desanima.”
Procuradora da Mulher na Câmara, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) acredita que esse tipo de crime ainda ocorre por “absoluta falta de previsão legal”.
Projeto de lei
Na Câmara, tramita uma proposta (PL 173/15) que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas e prevê detenção de 30 dias a dois anos para o infrator. O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Na avaliação da secretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, ao elaborar a lei, os parlamentares devem partir do pressuposto de que as medidas protetivas são o grande instrumento da Lei Maria da Penha. “[Esse instrumento] garante à mulher e aos seus filhos sair da condição de violência. Desconsiderar o descumprimento das medidas pode ser autorizar o assassinato da mulher e desautorizar o juiz ou o promotor que aplicou a medida protetiva”, afirmou a secretária, lembrando que, no Brasil, 13 mulheres são assassinadas por dia.
Frente parlamentar
Também dentro da Campanha 16 Dias de Ativismo, foi relançada nesta quinta-feira a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Integrada por mais de 200 deputados e senadores, a frente vai atuar no enfrentamento ao trabalho infantil e à exploração sexual, entre outros temas.
A coordenadora do grupo, deputada Maria do Rosário (PT-RS), explicou que o lançamento da frente foi inserido na campanha em razão de a violência contra as mulheres se iniciar ainda na infância. “As meninas presenciam a violência contra suas mães e aprendem a respeitar ou a agir violentamente também a partir de uma cultura que é ensinada aos meninos e meninas.”
Como uma das primeiras ações da frente, Maria do Rosário apresentou projeto de lei que garante à criança vítima ou testemunha de violência o direito de ser escutada separadamente e adequadamente à sua idade.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-173/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias

Mapa da Violência revela que 13 mulheres são mortas por dia no Brasil

Elcione Barbalho: debate sobre o combate à violência contra a mulher deve ser ampliado para todo o País

Dados foram apresentados pelo sociólogo Júlio Jacobo, em evento da campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres"
No ano de 2013, o Brasil registrou mais de 4.700 mortes de mulheres, o que representa algo como 13 homicídios diários. A situação é ainda pior para mulheres negras. O número de homicídios contra esse grupo mais que dobrou nos últimos dez anos.
Quanto às agressões, 31% delas acontecem na rua, mas o ambiente residencial ficou pouco atrás, com 27% das ocorrências. E os agressores são, principalmente, pessoas conhecidas, grande parte parceiros e ex-parceiros dessas mulheres.
Os dados constam do Mapa da Violência 2015, apresentado nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, pelo coordenador da pesquisa, o sociólogo Júlio Jacobo, como parte da programação da campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", que começou nesta semana.
A iniciativa é da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, da Bancada Feminina do Congresso e da Secretaria Especial de Política para as Mulheres da Presidência da República.
Aplicação das leis
Jacobo afirmou que o problema do Brasil está na aplicação e na efetivação das leis, já que, mesmo após a criação da Lei Maria da Penha (11.340/06), os crimes continuaram aumentando. Na visão dele, o assunto tem de ser tratado como prioritário.
"O contingenciamento que se tem neste momento no orçamento, principalmente para violência e para a Justiça, está tornando crítica a situação”, afirmou.
O sociólogo também lamentou a demora na votação de reformas como a do Código de Processo Penal, do sistema penitenciário e da polícia. “Tudo isso que se vem discutindo há muito tempo e não se implementa", disse Jacobo.
Blog contra violência
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher lançou um blog que, além de divulgar as atividades do grupo no Congresso, é também um meio de combate à violência e de luta contra a discriminação racial. O blog pode ser acessado no endereço http://www.mulheresnocongresso.com/
A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), defendeu a divulgação da campanha nas escolas de todo o Brasil.
As atividades da campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres" continuam nesta quinta-feira (26), com um debate sobre o descumprimento de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha.

Fonte: Agência Câmara Notícias

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Projeto dá nome de Nilo Peçanha a BR 101 no Estado

Trecho da BR-101 no Rio de Janeiro deverá se chamar Presidente Nilo Peçanha, em homenagem ao campista que foi presidente (Foto: Arquivo)

Trecho da BR-101 no Rio de Janeiro deverá se chamar Presidente Nilo Peçanha, em homenagem ao campista que foi presidente (Foto: Arquivo)
A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (PL) 2.937/15 que denomina todo o trecho da BR-101, localizado no Estado Rio de Janeiro, de Presidente Nilo Peçanha. O PL 2.937/15 foi apresentado pelo deputado Paulo Feijó (PR). Peçanha foi presidente da República nos anos de 1909 e 1910.
Nascido em Campos dos Goytacazes em 2 de outubro de 1867, Nilo Procópio Peçanha estudou direito nas Faculdades de São Paulo e Pernambuco, participou de movimentos abolicionistas e republicanos e, em 1890, foi eleito deputado constituinte. Em 1.903, Peçanha foi eleito presidente do Estado do Rio de Janeiro.
A deputada Clarissa Garotinho destacou que
Campos "produziu grandes quadros políticos" (Facebook)
Já em 1906 foi eleito vice-presidente da República. “Campos produziu quadros políticos progressistas para o Rio de Janeiro e para o Brasil. Elegeu outros dois governadores, Garotinho e Rosinha. A homenagem a Nilo Peçanha é mais do que justa, tendo em vista tudo o que realizou em seu curto período a frente da Presidência da República e em toda sua vida política”, afirmou Clarissa Garotinho (PR), autora do relatório favorável a proposição.
Nilo Peçanha assumiu a Presidência depois da morte do presidente Afonso Penna. No período, enfrentou disputas políticas entre São Paulo e Minas Gerais, restaurou o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e criou o Serviço de Proteção ao Índio, dirigido por Cândido Rondon.
Em 1.924, Peçanha morreu aos 56 anos de idade, depois de ter sido derrotado nas eleições presidenciais de 1.921. O projeto de lei (PL) 2.937/15 segue para as Comissões e Cultura e de Constituição e Justiça.
Fonte: Jornal O Diário

ANA aprova novas regras de operação no rio Paraíba do Sul

Segurança. ANA aprovou novas regras para garantir o uso múltiplo das águas do Paraíba (Isaías Fernandes)

Foram aprovadas essa semana novas regras de operação no rio Paraíba do Sul, após reunião entre diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) e representantes dos governos dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. A medida pretende trazer maior segurança hídrica para a bacia do rio, que é responsável atualmente pelo abastecimento de diversas cidades no Vale do Paraíba (São Paulo) e da Região Metropolitana do Rio.
De acordo com a ANA, a nova forma de operação do Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul considera limites mínimos de vazões e de volume útil dos reservatórios, bem como estabelece a ordem e os estágios de redução dos reservatórios da bacia, entre outras determinações, com o objetivo de garantir o uso múltiplo das águas, conforme preconiza a Lei nº 9.433/1997.
Segundo a concessionária Águas do Paraíba, apesar de as novas regras da ANA poderem resultar em drástica redução da vazão de água no Paraíba do Sul, o abastecimento em Campos não será alterado.
Abastecimento sem alteração
Como medida preventiva para o enfrentamento da atual crise de escassez hídrica, desde maio de 2014 a ANA vem emitindo resoluções que buscam preservar os estoques disponíveis de água nos reservatórios.
Atualmente está em vigor a Resolução nº 1.204, de 26 de outubro de 2015, que autoriza a flexibilização das regras ao permitir que a vazão mínima a partir da barragem de Santa Cecília seja reduzida de 190 m³/s para 110 m³/s até 31 de janeiro de 2016. Quando for publicada, a nova resolução conjunta tornará sem validade a Resolução ANA nº 211.
As novas regras ficam estabelecidas com a publicação da resolução, mas somente entrarão em vigor quando for emitido comunicado da ANA, com anuência dos três estados, o que deve ocorrer após o fim da crise hídrica na bacia.
Tudo normal – Segundo a Concessionária Águas do Paraíba, responsável pelo abastecimento de água tratada em Campos, embora as novas regras da ANA possam resultar em drástica redução da vazão de água bruta no Paraíba do Sul,  à jusante (fluxo normal) da barragem de Santa Cecília o serviço não deverá ser alterado na cidade. Esclareceu ainda que são necessários para o abastecimento do município, cerca de 1.200 litros de água por segundo, o que corresponde a pouco mais de 10% da vazão de água bruta no manancial, mesmo nos períodos de seca e estiagem.

Fonte: Jornal O Diário

Construção civil segue em retração

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta quarta-feira dados que mostram que a atividade e o emprego na indústria da construção mantiveram-se em queda em outubro. O índice de evolução do nível de atividade registrou 36,7 pontos e o número de empregados ficou em 35,6 pontos no mês. A CNI usa uma escala que varia de 0 a 100 e valores abaixo de 50 pontos indicam atividade e emprego em queda.
O índice de nível de atividade efetivo em relação ao usual também ficou abaixo de 50 e registrou 27,1 pontos. A utilização da capacidade de operação das empresas do setor, único que tem o resultado em percentual e não em pontos, mostrou que a indústria operou, em média, com 57% da capacidade, dois pontos percentuais abaixo do registrado em setembro.
Quanto aos próximos seis meses, dados já atualizados para novembro, todos os indicadores ficaram abaixo de 50 pontos. O índice de expectativas em relação ao nível de atividade registrou 38,5 pontos; o de novos empreendimentos e serviços, 38,2 pontos; o de compra de insumos e matérias-primas, 37,9 pontos; e o de número de empregados, 37,3 pontos. A intenção de investimento foi de 24,5 pontos em novembro.
A Sondagem Indústria da Construção foi realizada com 595 empresas entre 2 e 12 de novembro.

Fonte: Monitor Mercantil

Prêmio do seguro obrigatório cai 17%

Cinco indenizações por minuto foram pagas nos primeiros nove meses deste ano para pessoas vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. A Seguradora Líder-DPVAT pagou o seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre – o DPVAT – para 518.302 pessoas que sofreram acidentes de janeiro a setembro deste ano.
Ainda assim, de acordo com o boletim estatístico do seguro DPVAT, o número de indenizações por mortes no trânsito caiu 17%, de janeiro a setembro, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Em 2015, 33.251 pessoas morreram em acidentes e familiares solicitaram o seguro DPVAT. Em 2014, foram 40.198 pessoas mortas em acidentes.
Do total das indenizações pagas nos primeiros nove meses deste ano, 33.251 foram por morte, 409.248 por invalidez permanente e 75.803 por reembolso de despesas médicas e hospitalares.
Apesar do número alto de indenizações, todos os índices tiveram uma redução de 17% no caso de morte, de 15% em reembolso de despesas médicas e hospitalares e de 5% por invalidez permanente.
Segundo o diretor-presidente da Seguradora Líder-DPVAT, Ricardo Xavier, apesar de ter havido uma redução nos índices de indenizações, este número segue muito alto.

Fonte: Monitor Mercantil

Copom mantém juro alto na recessão

Pela terceira vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por 6 votos a 2, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve nesta quarta-feira a taxa Selic em 14,25% ao ano. Os juros básicos estão neste nível desde o fim de julho.
Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no nível de outubro de 2006.
Embora ajude no controle dos preços, manutenção da taxa Selic em patamar alto prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo.
A manutenção dos juros básicos da economia em 14,25% ao ano foi uma decisão acertada, disse a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade destacou que, mesmo com a inflação em níveis altos, não há mais espaço para aumento dos juros.
 “A indústria considera que, mesmo com a inflação elevada, não há espaço para um novo aumento dos juros. A elevação da taxa aprofundaria a recessão e agravaria a situação das contas públicas. A inflação elevada e resistente é resultado de pressões de custos, puxados pelo reajuste dos preços administrados e do câmbio, além das incertezas sobre a implementação e a eficácia do ajuste fiscal”, ressaltou o comunicado.
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou nota afirmando que decisão do Copom não surpreendeu.

Fonte: Monitor Mercantil

Medida provisória agrava penalidade para interrupção deliberada de vias públicas


Pela nova regra, multa para os organizadores da interrupção da via será de mais de R$ 19 mil, o que corresponde a cem vezes o valor da infração gravíssima
A Câmara dos Deputados já analisa a Medida Provisória (MP) 699/15, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) para prever como infração gravíssima a conduta de usar veículo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em vias públicas.
De acordo com a Medida Provisória, o infrator será punido com multa de R$ 5.746,20 (30 vezes o valor de uma infração gravíssima), suspensão do direito de dirigir por 12 meses e apreensão do veículo. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Como medida administrativa, o texto prevê a apreensão da carteira de habilitação e a proibição de o infrator receber empréstimos para aquisição de veículos por 10 anos.
A Medida Provisória pune ainda os organizadores da interrupção da via com multa de R$ 19.154,00 (100 vezes o valor de uma infração gravíssima).
Na exposição de motivos enviada ao Congresso, o Palácio do Planalto informa que o objetivo é “coibir a prática intencional de ações que ocasionem prejuízos” a estados, municípios ou às relações comerciais que envolvam o transporte de bens pelas vias terrestres brasileiras.
Guincho
A MP também modifica o CTB para permitir que os serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículo sejam executados por particular contratado ou ente público. Na prática, autoriza o governo a licitar depósitos e serviços de recolhimento dos veículos por meio de pregão.
Os custos da contratação de serviços particulares serão pagos pelo proprietário do veículo diretamente ao contratado. A medida, no entanto, não impede que os estados estabeleçam a cobrança por meio de taxa instituída em lei.
Se o proprietário do veículo comprovar, administrativamente ou judicialmente, ter havido recolhimento indevido ou abuso no período de retenção, o ente público fica obrigado a devolver as quantias pagas.
Por fim, a MP permite a integração dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito com o objetivo de melhorar a fiscalização de trânsito, inclusive por meio do compartilhamento da receita arrecadada com a cobrança das multas.
Tramitação
A MP 699 será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Se aprovada, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A MP tranca a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 5 de fevereiro de 2016.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
MPV-699/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

12 dicas para evitar fraudes na Black Friday


Além de liquidações e oportunidades interessantes de compra, a Black Friday também é notória pela imensa quantidade de fraudes, falsas ofertas, tentativas de roubo de informações de cartão de crédito e golpes digitais.  A perspectiva de adquirir eletrônicos com até 80% de desconto acaba tornando alguns consumidores vulneráveis a golpes que, em outras épocas no ano, não pegariam ninguém.
Pensando nisso, elaboramos uma lista de dicas para evitar golpes e fraudes relacionads ao comércio eletrônico. Apesar das promoções, é importante tomar essa série de cuidados antes de realizar qualquer compra. A dor de cabeça (e possivelmente o custo financeiro) que você terá caso tenha seus dados de cartão roubados com certeza fazem valer o esforço. Confira:
- Antes de fechar o negócio, vale sempre a pena procurar pelas lojas online em sites como o ReclameAqui para saber de sua reputação - e pensar várias vezes antes de realizar a compra se o site tiver muitas avaliações negativas. O Olhar Digital já divulgou uma lista com sites dos quais é melhor nem chegar perto.
- Uma das sacanagens mais clássicas da Black Friday é aumentar o preço original dos produtos para fazer com que o desconto, no dia, pareça maior. Para evitar cair nessa, o único jeito é pesquisar antes. Para ajudar, listamos os preços de alguns smartphones um mês antes da data. Comparadores de preço como o Zoom também podem ajudar.
- Confira várias vezes o nome do site. Primeiramente, garanta que a URL em que você está realizando a compra possui o nome da loja. E pesquise no Google para saber se o site da loja é www.loja.com.br ou www.loja.net - isso pode fazer a diferença entre uma boa compra e um golpe.
- Na hora de pagar o boleto, aproveite para conferir se ele é correto mesmo usando o Verificador Online de Boletos. A única informação que o site pede é a linha digitável do documento, e ao recebê-la, ele retorna as demais informações sobre o boleto, para que o usuário possa conferir se o número é legítimo.
- Se for usar cartão de crédito, dê preferência a um cartão com limite baixo. Com isso, mesmo que os seus dados de pagamento sejam interceptados por alguém mal intencionado, o seu prejuízo será menor. Fique de olho na fatura dos meses seguintes para ver se não aparece nenhuma cobrança suspeita.
- Evite realizar as compras em redes WiFi públicas. Como essas redes podem ser acessadas muito mais facilmente, é bem mais provável também que pessoas mal intencionadas consigam monitorar o tráfego e interceptar as informações que navegam por elas. Redes cabeadas são sempre preferíveis, mas um WiFi particular, de uma pessoa conhecida e com senha forte, já é suficiente.
- Muitos sites enviam notas fiscais eletrônicas após a compra. Infelizmente, muitos criminosos também enviam e-mails falsos com supostas notas fiscais como anexo. Esse anexo, no entanto, costuma ser algum arquivo nocivo que infecta o computador quando é aberto. Só abra esses e-mails quando eles vierem de uma loja ou site do qual você realmente se lembra de ter comprado algo.
Como evitar fraudes por e-mail:
- Verifique sempre a origem do e-mail. não basta ler o nome do remetente, é necessário também verificar o próprio endereço, para conferir se não se trata de um endereço estranho.  Se o nome do remetente for um nome de loja, mas o email terminar com “@hotmail.com”, fique esperto.
- Não confie em links contidos no e-mail. Caso o assunto interesse, abra o seu navegador e tente encontrar o site de outra maneira. O link pode levar a um site falso, parecido com o da loja, que induz o usuário a fornecer informações pessoais ou mesmo de cartão de crédito.
- Repare na linguagem do e-mail. Erros gramaticais, falta de diagramação, ausência de logos e abreviações excessivas podem ser sinais de que não se trata de uma mensagem legítima. Se a linguagem do e-mail der um senso de urgência (algo do tipo “disponível apenas nas próximas duas horas!”), redobre a atenção.
- Dados confidenciais, como CPF e endereço, nunca devem ser enviados por e-mail para fins de comércio eletrônico. Caso tenha que fornecer esses dados a algum site, garanta que o site é legítimo e verifique se o nome do site começa com https://.
- Não confie em anexos enviados junto a e-mails de ofertas. Eles podem conter programas maliciosos que infectam o computador se forem abertos.

Fonte: Olhar Digital