segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Preço do gás de cozinha vai subir em setembro

Preço do botijão de gás deverá sofrer aumento (Foto: Carlos Emir)

O preço do botijão de gás, produto indispensável na cozinha, vai custar mais caro a partir de setembro. De acordo com o Sindicato de Revendedores do Estado do Rio de Janeiro (SIRGASERJ), este ano, o aumento, que pode chegar a 10%, passando de R$ 55 para cerca de R$ 60 o botijão, já foi anunciado pelas distribuidoras e deve começar a valer a partir do dia 1º. Em Campos, existem cerca de 74 revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
O vice-presidente do SIRGASERJ Carlos Alberto Batista, explicou que todo mês de setembro há aumento no preço do GLP, mais conhecido como gás de cozinha, devido ao dissídio coletivo das distribuidoras, e geralmente o reajuste acaba atingindo o bolso do consumidor final. “O GLP é vendido em botijões de 5, 8, 13, 20 e 45 Kg. O mais comercializado hoje é vendido em nossa região por R$ 40,00 e R$ 55,00”, informou.
Além do repasse das distribuidoras, Batista lembrou que a crise política e econômica pelo qual o país atravessa vem atingindo o setor devido ao aumento do valor de fretes, combustíveis, luz, água telefone, pneu, mão de obra, entre outros gastos. “Com tudo muita das vezes o setor absorve boa parte destes reajustes, o que também justifica a variação do preço do gás”, disse.
Para o vice-presidente, apesar do botijão de gás ser indispensável na vida das pessoas, pode existir uma queda nas vendas a partir destes aumentos. O SIRGASERJ ressaltou que os preços podem variar de um estabelecimento para o outro.
“Acredito que as pessoas completem as suas reservas antes do aumento e depois levam um pouco mais de tempo para repor. Para atrair clientes, alguns empresários costumam apostar em promoções, brindes e sorteios. Cabe o consumidor especular, afinal, o mercado do GLP é de livre concorrência”, finalizou.

Fonte: Jornal O Diário

Finanças aprova isenção de pedágio para motos


Soraya Santos defendeu a aprovação da proposta explicando que
as motocicletas não trazem prejuízo às rodovias
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta veículos de duas rodas (como motos, motonetas e bicicletas) do pagamento de pedágio em rodovias federais (PL 6753/06).
A proposta é de autoria da ex-deputada Laura Carneiro (RJ) e recebeu parecer favorável da relatora na comissão, Soraya Santos (PMDB-RJ).
Ela apresentou uma emenda para determinar que a isenção só se iniciará após a assinatura ou renovação do contrato de concessão da rodovia com pedágio. O objetivo, segundo ela, é evitar que a isenção afete o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato de outorga.
“A proposição atende a uma camada social que traz pouco prejuízo às empresas que operam as concessões de rodovias, em função do baixo impacto no desgaste do asfalto”, disse Soraya Santos.
O projeto tramita apensado aos PLs 5038/05 e 1023/07, que tratam de matéria semelhante. Ambos receberão parecer pela rejeição.
Tramitação
O PL 6753/06 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6753/2006

Fonte: Agência Câmara Notícias

Trabalho isenta do Imposto de Renda adicional de férias, 13º e abono pecuniário

Benjamin Maranhão: Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, portanto
nada mais justo do que a não inciência desses tributos nos direitos trabalhistas

Participação nos lucros das empresas também foi isentada. Isenção inclui as contribuições sociais. Proposta ainda será votada por duas comissões da Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), proposta que isenta da incidência de Imposto de Renda e de contribuições sociais o adicional de férias, o 13º salário, a conversão de um terço das férias em remuneração (abono pecuniário previsto na CLT) e as participações nos lucros das empresas.
O projeto original (PL 2708/07), de autoria do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), tramitou em conjunto com outros 14 projetos, que foram analisados pelo relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Ele apresentou parecer pela aprovação, reunindo as sugestões das propostas em substitutivo.
Maranhão ressaltou que, “em se tratando o Brasil de País que possui uma das maiores cargas tributárias no mundo, nada mais justo do que a aprovação das matérias que propõem a não incidência do Imposto de Renda sobre direitos dos trabalhadores, reduzindo, ainda que minimamente, os prejuízos da classe trabalhadora”.
Questão de justiça
Busato afirma que a isenção é uma questão de justiça: "A ideia de propiciar ao trabalhador um décimo terceiro salário é um prêmio no final do ano pelo seu trabalho durante o ano. E a mesma coisa no que se refere à questão das férias. Então não é justo que seja tributado e acaba recebendo este prêmio pelo seu trabalho, o governo dá com uma mão e tira com a outra".
O deputado explicou que muitas pessoas vêm procurando obter na Justiça estas isenções e que o assunto vem sendo constantemente discutido pelo Superior Tribunal de Justiça. Até hoje, porém, o tribunal vem concedendo apenas a isenção do Imposto de Renda relativa às férias indenizadas. Para Luiz Carlos Busato, a votação de uma lei evitaria o custo da judicialização do tema, que atinge as pessoas físicas e o sistema judicial.
Renúncia fiscal
Alguns deputados da base do governo votaram contra a proposta, explicando que ela prevê uma renúncia fiscal que ainda não foi estimada e prevista no Orçamento da União. É o caso da deputada Érika Kokay (PT-DF): "Quando nós falamos de isenção fiscal, você tem que apontar qual é a fonte de compensação. Não está se apontando aqui de onde se vai retirar o dinheiro. Então o projeto como ele está, cru como ele está, nós vamos ter um prejuízo na manutenção de outras políticas públicas e particularmente na seguridade social no que diz respeito aos direitos previdenciários dos trabalhadores".
A deputada acredita que, por causa da falta de previsão orçamentária, o projeto deve ser rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação, a próxima que vai analisar a proposta.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou, porém, que a Comissão de Trabalho deve se ater ao mérito do projeto. Outros deputados disseram que o governo promoveu várias desonerações fiscais para as empresas, mas deixou os trabalhadores de lado.
Tramitação
O projeto e seus apensados ainda serão analisados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2708/2007

Fonte: Agência Câmara Notícias

Trabalho aprova publicação obrigatória de preços de serviços públicos na internet

Benjamin Maranhão: melhor alternativa é publicar as tarifas públicas na internet, o que
não comprometerá o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a publicação das tabelas com os preços e tarifas de serviços públicos, como água, luz, telefone e gás, nas páginas na internet das concessionárias e prestadoras desses serviços.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) ao Projeto de Lei 5050/09, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).
Inicialmente, a proposta de Bornier tornava obrigatória a divulgação mensal, em dois jornais de grande circulação, das tabelas de preços dos serviços prestados por concessionárias. Esse texto original, inclusive, já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Custo maior
Na Comissão de Trabalho, no entanto, o deputado Benjamin Maranhão observou que a proposta imporia um encargo legal às concessionárias de serviços públicos, o que poderia recair sobre o preço final cobrado do consumidor.
 “O usuário seria prejudicado financeiramente com aumento dos preços, em virtude dos custos envolvidos com a publicação. Melhor alternativa é determinar a divulgação das tabelas nos sítios eletrônicos das concessionárias de serviço público, o que não comprometerá o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, observou o relator.
Em vez de elaborar uma lei independente sobre o assunto, Benjamin Maranhão optou por alterar as leis que tratam da concessão de serviços públicos em geral (8.987/95), de energia elétrica (9.427/96) e de telecomunicações (9.472/97).
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5050/2009

Fonte: Agência Câmara Notícias

Trabalho aprova seguro-desemprego para trabalhador temporário


Benjamin Maranhão recomendou a aprovação do projeto

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei 271/11, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que inclui como beneficiários do seguro-desemprego trabalhadores rurais e urbanos com contrato temporário ou por prazo determinado.

Pela proposta, o número de parcelas do benefício a que o desempregado terá direito dependerá da quantidade de meses trabalhados. Receberá duas parcelas quem esteve empregado por 9 meses nos 12 anteriores ao fim do contrato. Terá direito a três parcelas quem tiver trabalhado por 12 meses nos 18 anteriores.
Já quem trabalhou 15 meses nos 24 anteriores ao fim do contrato terá direito a receber quatro parcelas. O período trabalhado não precisa ser contínuo.
O relator na comissão, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), recomendou a aprovação da proposta. Ele entendeu que, apesar de recentemente o Congresso Nacional ter analisado regras que dificultam a concessão do benefício, a discussão não mencionou o objeto do projeto de lei de Izar.
Na opinião do relator, “tal silêncio” decorre do fato de o benefício se destinar a setores da economia que não estão sujeitos a ciclos, diferentemente do trabalhador temporário rural, por exemplo, que atua em diferentes momentos na preparação do solo, no plantio e na colheita.
 “Neste sentido, é necessário estender a proteção do seguro-desemprego para abraçar os trabalhadores que se submetem ao trabalho por prazo determinado”, disse Benjamin Maranhão.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-271/2011

Fonte: Agência Câmara Notícias

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Alerj vai sugerir bônus para quem consumir menos água


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga a crise hídrica no Estado e a transposição do Rio Paraíba do Sul vai sugerir, em seu relatório final, que os consumidores fluminenses recebam um bônus na conta de água quando gastarem abaixo da média e sejam penalizados quando o consumo for acima da média.
A informação foi dada nesta quinta-feira (27), pelo presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), logo após ouvir o superintendente de Planejamento Integrado da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), Dante Ragazzi Pauli, em reunião na Alerj. “Apesar de a crise hídrica ser maior no Estado de São Paulo, a empresa (Sabesp) apresentou dois bons projetos para diminuir o consumo de água”, declarou Luiz Paulo, acrescentando que, no caso na penalização, o poder aquisitivo do consumidor tem que ser levado em conta.

Fonte: Jornal O Diário

Nova redução de água do rio Paraíba pode afetar a região

Foto: Folha da Manhã

A nova redução do Rio Paraíba do Sul para aumentar o volume de água que chega à estação de Guandu para abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro poderá afetar, mesmo que minimamente os municípios da jusante, principalmente São João da Barra (Atafona). A partir desta quinta-feira (27) serão 75 metros cúbicos por segundo de água que chegarão ao Guandu, marca considerada pelos especialistas jamais vista nos últimos 37 anos, quando os reservatórios do estado começaram a operar. A notícia foi dada pelo blog “Na Curva do Rio”, da jornalista Suzy Monteiro, na Folha Online, do Grupo Folha.
De acordo com o professor e ambientalista Aristides Soffiati, a alternativa encontrada para diluir o esgoto e as línguas salinas no Guandu compromete ainda mais o processo erosivo na região e a captação feita no Paraíba.
— A vazão do Paraíba vem sendo reduzida há diversas décadas e com isso, os problemas ficaram mais acentuados. Um exemplo é a água doce quer era captada e não é mais — disse.
Soffiati lembra que os quatro reservatórios existentes — Paraibuna, Santa Branca, Funil e Jaguari — já atingiram o volume morto mais cedo que no ano passado, devido à seca que castiga a região por falta de chuvas periódicas.
O diretor do Comitê Hidrográfico do Baixo Paraíba do Sul, João Siqueira, também acredita nos impactos que a redução da vazão poderá causar na foz. “Embora de pouca intensidade, pois teremos apenas 35 metros cúbicos mantidos para a nossa região e 75 metros cúbicos para a Região Metropolitana do Rio de um total de 110 metros cúbicos acordados entre o Comitê e a Agência Nacional de Águas (Ana), o assoreamento do rio, aumento da salinização e avanço do mar não estão descartados”, ressaltou, lembrando que a redução gradativa do volume de água vem ocorrendo desde março deste ano.
Salinização — Segundo o Comitê Hidrográfico do Baixo Paraíba do Sul, a Agência Nacional de Águas (Ana) tem conhecimento dos problemas que afetam a jusante do rio. Siqueira lembra que a salinidade da água teve início em julho do ano passado. “O Comitê fez diversas intervenções junto ao órgão federal, sobre os problemas constatados na foz. Há dois anos, quando a Ana anunciou a redução de água do Paraíba do Sul para abastecer São Paulo, mostramos os danos que poderiam ser causados, mas entenderam que a transposição beneficiaria 9 milhões de pessoas na Região Metropolitana e não apenas a 35 mil pessoas”, declarou.
A Folha tentou ouvir a Agência Nacional de Águas (Ana), mas não teve êxito.

Fonte: Jornal Folha da Manhã

Pesquisa: 69% das negociações salariais no 1º semestre tiveram aumentos reais


No primeiro semestre de 2015, 69% das negociações analisadas pelo Sistema de Acompanhamento de Salários do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (SAS-Dieese) conquistaram aumentos reais. Os reajustes acima da inflação se concentraram na faixa de até 1% de ganho real, de acordo com os dados divulgados hoje (27) pela entidade, na capital paulista.
Cerca de 17% das negociações obtiveram reajustes iguais à inflação medida pelo INPC-IBGE. Os reajustes salariais que não repuseram a inflação alcançaram quase 15% das negociações. As perdas ficaram nas faixas de 2% abaixo da inflação na maioria dos casos. O pagamento em parcela única ainda predominou, aparecendo 94% das negociações. O pagamento parcelado ocorreu em 6%.
Segundo os dados, o comércio foi o setor que apresentou a maior proporção de reajustes com ganhos reais no semestre (76%) e a menor de reajustes abaixo do INPC-IBGE (7%). Nos serviços, ganhos reais foram observados em 74% das negociações, e perdas, em 12%. Na indústria, o setor com o desempenho mais fraco no semestre, ganhos reais foram verificados em 61%, e perdas reais, em 20%.
Os aumentos reais médios foram os menores do período em todas as regiões pesquisadas. No Sudeste os aumentos ficaram no mesmo patamar do observado em 2009 (0,50%). A maior elevação ocorreu no Nordeste (0,72%), seguido do Sul (0,58%), Norte (0,24%) e Centro-Oeste (0,17%).
O relatório também mostrou que as convenções coletivas (resultado de negociações entre sindicatos de trabalhadores e patronais) tiveram melhores aumentos do que os acordos coletivos (firmados entre sindicatos e empresas). Nas convenções coletivas, os reajustes acima da inflação foram observados em 71% das 281 negociações. Nos acordos coletivos isso ocorreu em 43% das 21 negociações.
Segundo o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira, o resultado das negociações do segundo semestre não deve ser tão diferente, não alterando então os resultados no ano inteiro. “O ano de 2015 tende a ser pior do que 2014. Provavelmente também vai ser pior do que 2008. Se os resultados forem semelhantes ao primeiro semestre, será pior do que 2014”.
Silvestre ressaltou que é preciso considerar fatores como inflação mais elevada e piora do mercado de trabalho, redução da disponibilidade de crédito, queda do consumo das famílias, aumento de taxas de juros. “Diante desse cenário a negociação fica muito difícil, principalmente se considerarmos as duas primeiras variáveis”.

Fonte: Agência Brasil

Deputados isentam do Imposto de Renda seguros que custeiem planos de saúde

Segundo a proposta aprovada pelo Plenário da Câmara, as novas regras estimularão os empregadores a custear planos de seguro em favor de seus empregados de baixa renda

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 10/15, do deputado Lucas Vergílio (SDD-GO), que concede isenção tributária do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) à parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para pagar plano ou seguro de saúde. Esse benefício valerá para o seguro de vida com cobertura por sobrevivência, aquele que o segurado recebe ainda em vida. A matéria será votada ainda pelo Senado.
De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pela Comissão de Finanças e Tributação, a isenção será somente para a parcela usada no pagamento de seguro ou plano de saúde a ser escolhido pelo contratante, mas a transferência do recurso para isso terá de ocorrer diretamente da operadora do seguro de vida para a operadora do plano ou seguro de saúde.
A isenção valerá ainda para o pagamento de plano de saúde para dependentes ou alimentandos (filho sob guarda de um dos cônjuges divorciados). No caso do alimentando, o benefício dependerá de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.
Além disso, outras despesas de saúde que não foram custeadas com a prestação do plano poderão continuar a ser descontadas normalmente da base de cálculo do IRPF na declaração anual de ajuste.
O plano ou seguro de saúde deverá estar registrado na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sujeita à fiscalização dela.
As novas regras valerão a partir de 180 dias da publicação da futura lei.
Para o relator do projeto, as novas regras estimularão os empregadores a custear planos de seguro em favor de seus empregados de baixa renda. “Os seguros com cobertura por sobrevivência são parecidos com os planos de previdência, mas foram criados para atender populações de baixa renda. Por isso, têm tributação diferenciada e são regulados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep)”, recordou o parlamentar.
Encargos sociais
O texto prevê que os aportes da empresa a seguros de vida com cobertura por sobrevivência em favor de seus empregados e dirigentes não serão considerados remuneração.
Dessa forma, as contribuições trabalhistas, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e previdenciárias (contribuição patronal ou do empregado), não incidirão sobre esses valores colocados no seguro. A regra vale também para a contribuição sindical.
Portabilidade
Se o trabalhador desejar usar a portabilidade, ou seja, trocar de seguradora ou de operadora de previdência complementar, aquela que ele escolher deve seguir as mesmas regras, com previsão de repasse direto dos recursos resgatados para o pagamento de plano de saúde.
Outra norma imposta pelo substitutivo prevê que a portabilidade e o resgate que não forem destinados ao pagamento de plano de saúde deverão ser compostos, exclusivamente, por valores e rendimentos que já estejam no plano de previdência por um prazo mínimo a ser fixado, em anos, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Tributação progressiva
Para os seguros de vida com cobertura por sobrevivência, o texto determina a aplicação da tributação progressiva do Imposto de Renda na fonte no caso de resgate.
Essa tributação varia de 35% a 10% sobre o rendimento em seis faixas. Quanto mais tempo de permanência dos recursos aplicados, menor a alíquota. O tempo varia de dois anos (maior alíquota) a dez anos (menor alíquota).
Desafogo do SUS
A ideia do projeto, apresentado originalmente em 2014 pelo pai do deputado, Armando Vergílio, é estimular o uso de recursos do seguro com cobertura por sobrevivência, aquele que a pessoa recebe ainda em vida, para pagar assistência à saúde.
 “O cidadão que usar esse benefício não usará ou reduzirá o uso da rede pública de saúde e contribuirá para a desoneração do Estado, permitindo maior disponibilidade de recursos para atendimento a terceiros mais necessitados”, afirmou Lucas Vergílio.
Outros motivos
O texto prevê a possibilidade ainda de o contratante do seguro de vida com cobertura por sobrevivência sacar recursos dos benefícios a receber para custear despesas em situações que o CNSP definirá.
Para isso, o conselho se limitará às situações atualmente previstas na lei do FGTS, como aquisição de moradia própria, câncer, doença em estágio terminal, ou idade igual ou superior a 70 anos.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-10/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias

Ministro das Cidades defende que novas responsabilidades para municípios venham com mais recursos

Gilberto Kassab: "Nas últimas décadas, dezenas de responsabilidades
foram transferidas aos municípios e não foram acompanhadas das receitas necessárias"

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, defendeu nesta quinta-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados, um novo pacto federativo para o Brasil, no qual os municípios só recebam novas responsabilidades se estas forem acompanhadas dos recursos necessários à sua execução. Kassab participou hoje de comissão geral para falar sobre as propostas de sua pasta.
Essa medida já está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, em análise na Câmara dos Deputados e aprovada ontem por comissão especial. O texto impede a União de impor ou transferir encargo ou prestação de serviços a estados, ao Distrito Federal ou a municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
“Nas últimas décadas, dezenas e dezenas de responsabilidades foram transferidas para os municípios e não foram acompanhadas das receitas necessárias. Felizmente esta Casa se prepara para mudar essa situação”, afirmou Kassab.
Kassab reconheceu que os municípios brasileiros passam por dificuldades financeiras e disse que o próprio ministério depende de parcerias com a iniciativa privada para atender a metas de melhorias nas cidades. “Enquanto não vem o pacto federativo, este ministério está presente para suprir os municípios em relação às mais prementes necessidades no campo da infraestrutura: habitação, desenvolvimento urbano e acessibilidade, mobilidade e saneamento básico.”
Minha Casa, Minha Vida
No que diz respeito à habitação, Gilberto Kassab destacou o programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o ministro, o governo federal contratou, no âmbito do programa, 4 milhões de unidades habitacionais, sendo que 2,3 milhões já foram entregues. A expectativa é concluir as entregas até o fim de 2016. O programa conta com investimentos totais de R$ 400 milhões.
“A partir desse semestre, teremos o lançamento da fase três do programa. Vamos contratar 3 milhões de novas unidades ao longo dos próximos anos, perfazendo 7 milhões de unidades contratadas até o fim de 2018”, anunciou. Pelas contas do ministro, cerca de 28 milhões de brasileiros serão atendidos no total pelo programa.
Alguns parlamentares demonstraram expectativa quanto ao lançamento do Minha Casa, Minha Vida 3, previsto para 10 de setembro, principalmente no que diz respeito às cidades com menos de 50 mil habitantes.
“A contratação com relação às cidades abaixo de 50 mil habitantes não avança desde 2013”, disse, por exemplo, o deputado Marcos Abrão (PPS-GO). “Em Goiás, de 246 municípios, mais de 200 possuem menos de 50 mil habitantes. Nós já tivemos diversas audiências com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e com o Ministério do Planejamento e não foi explicitado de que forma será feita a contratação das cidades abaixo de 50 mil habitantes.”
Kassab respondeu que a questão relativa às pequenas cidades está em estudo no ministério.
Parcerias
Kassab destacou a necessidade de parcerias com a iniciativa privada para realização de obras de saneamento e de mobilidade. No caso do saneamento, o Brasil tem até 2033 para quase universalizar o tratamento de esgoto, chegando 92% de tratamento. “Até 2018 seriam necessários 80 bilhões. Nós não temos recursos disponibilizados. Daí a importância de caminhar com parcerias com a iniciativa privada, para atingir a meta definida pela atual legislação”, explicou.
O ministro também lamentou que, no passado, o Brasil não tenha investido em transporte público de massas sobre trilhos. “Hoje, com o desenvolvimento das cidades, é muito mais caro o investimento em 1 km de metrô.”

Fonte: Agência Câmara Notícias

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Criado o Parque Tecnológico do Norte Fluminense


Em solenidade ocorrida na noite de ontem foi fundado em Campos, o Parque Tecnológico do Norte Fluminense (PTNF). O objetivo é aplicar o conhecimento científico desenvolvido nas universidades e entidades de pesquisa de Campos e região, em interação com empresas de tecnologia e do setor produtivo, para promover o desenvolvimento regional. A assembleia que constitui o PTNF foi realizada no Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), presidida pelo presidente do Legislativo de Campos, Edson Batista, também presidente do Parlamento Regional do Norte Fluminense. O Superintendente de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica, Marcelo Neves, representou a Prefeita Rosinha Garotinho e deu as boas vindas a todos. 
- Entendemos que é uma iniciativa muito importante para o futuro, com ênfase no desenvolvimento econômico. Estou aqui para afirmar que continuaremos a participar de todas as ações do Parque Tecnológico - afirma o superintendente.
Durante o evento foi realizada a sessão da fundação do PTNF, a votação e aprovação do estatuto, bem como a eleição e posse da diretoria e do Conselho Fiscal, que consta de representantes de 18 instituições, entre eles, o reitor da Uenf, Silvério de Paiva Freitas, e o diretor do Campus Centro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF), Jeferson de Azevedo, que representou a reitoria da instituição.
Simultaneamente ao evento, a Câmara de Vereadores de São João da Barra realizava sessão na qual foi aprovada a inserção do município no PTNF, como já fez o município de Quissamã e Campos no mês de março. De igual modo, a prefeitura de Macaé também confirmou a participação do município, o que foi anunciado pelo professor Ronaldo da Rocha Paranhos, diretor da Agência de Inovação da Uenf e da Incubadora TecNorte, eleito primeiro presidente do Parque Tecnológico do Norte Fluminense. Ficou acordado que a sede provisória do PTNF vai funcionar anexo à Incubadora do TcNorte, que funciona na Uenf.
O evento lotou o auditório nobre da Uenf, que funciona no subsolo do Centro de Convenções, e foi prestigiado por vereadores, empresários, pesquisadores, jornalistas, profissionais liberais, dirigentes de entidades da sociedade civil e das instituições de pesquisa e do ensino superior em Campos, como a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica); UFF (Universidade Federal Fluminense), e Isecensa (Institutos Superiores de Ensino do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora), dentre outras.
O reitor da Uenf, Silvério Freitas, falou sobre o evento: “É momento de muita satisfação que marca a história dessa região com a fundação do Parque Tecnológico do Norte Fluminense. Várias cidades comprometidas e compromissadas podem contar com o apoio da Uenf para o desenvolvimento. Estamos estabelecendo um pacto que será a interligação entre pesquisadores, estudantes e empresas para promover o desenvolvimento”, destacou o reitor da Uenf, Silvério de Paiva Freitas.

Fonte: PMCG – (Edição: Ascom-ACIC)

Juro bancário de pessoa física volta a subir em julho e bate recorde da série

No mês passado, taxa cobrada pelos bancos alcançou 59,5% ao ano.
Inadimplência de pessoa física registrou pequena alta em julho deste ano.


Os juros cobrados pelos bancos nas operações com pessoas físicas, excluindo o crédito imobiliário e rural, voltaram a subir em julho deste ano e registraram o maior patamar da série histórica do Banco Central, iniciada em março de 2011, segundo números divulgados pela autoridade monetária nesta quarta-feira (26).
Em julho, os juros bancários subiram 1,1 ponto percentual, para 59,5% ao ano, contra 58,6% ao ano em junho. Foi o sétimo mês consecutivo de elevação na taxa de juros média das pessoas físicas. Em todo este ano, o aumento foi de 9,9 pontos percentuais, visto que a taxa estava em 49,6% ao ano no fim de 2014.
Juro bancário subiu mais que taxa básica
O aumento dos juros bancários acompanha a alta da taxa básica da economia (Selic), fixada pelo Banco Central a cada 45 dias para tentar conter a alta da inflação. Desde outubro do ano passado, o BC vem subindo os juros ininterruptamente. Naquele momento, a taxa estava em 11% ao ano. No fim de julho, já havia avançado para 14,25% ao ano, um aumento de 3,25 pontos percentuais.
Os números mostram que os bancos elevaram suas taxas de juros ao consumidor de maneira mais intensa. Em setembro do ano passado, antes que o BC voltasse a elevar a Selic, os juros bancários para pessoas físicas estavam em 49,2% ao ano, avançando para 59,5% ao ano em junho – um aumento de 10,3 pontos  percentuais, ou seja, mais do que três vezes a alta da taxa Selic.
Segundo um levantamento feito pela consultoria Economatica para a BBC Brasil, aponta que, apesar da desaceleração econômica, a rentabilidade sobre patrimônio dos grandes bancos de capital aberto no Brasil foi de 18,23% em 2014 – mais que o dobro da rentabilidade dos bancos americanos (7,68%).
Taxa de todas operações e de empresas
Já a taxa de juros média de crédito de todas operações (pessoas físicas e empresas), ainda somente com recursos livres, ou seja, sem contar crédito habitacional, rural e do BNDES, subiu de 43,4% ao ano em junho para 44,2% ao ano em julho deste ano – também o maior patamar da série histórica, que tem início em março de 2011.
A taxa das operações de pessoas jurídicas, com recursos livres, avançou 0,4 ponto percentual em julho, para 27,9% ao ano. Com isso, também atingiu o patamar mais elevado da série histórica, que começa em março de 2011.
Inadimplência
Segundo o Banco Central, a taxa de inadimplência das pessoas físicas, nos empréstimos bancários com recursos livres (sem contar crédito rural e habitacional), que mede atrasos nos pagamentos acima de 90 dias, subiu de 5,4% em junho para 5,5% em julho deste ano.
Já a taxa de inadimplência das operações dos bancos com as empresas, ainda no segmento com recursos livres, avançou de 3,9% em maio para 4,1% em julho deste ano.
Considerando a taxa total de inadimplência, que engloba operações com as pessoas físicas e empresas, ainda nas operações com recursos livres, a taxa avançou de 4,6% em junho para 4,8% em julho de 2015.
'Spread' bancário
Com o aumento das taxas de juros bancárias de pessoa física em junho, houve alta do chamado "spread bancário" – que é a diferença entre o que os bancos pagam pelos recursos e quanto cobram de seus clientes – no mês passado.
Em junho, "spread" nas operações com pessoas físicas somava 45,3 pontos percentuais, avançando para 46,3 pontos em julho, o maior patamar da série histórica do BC. Na parcial deste ano, houve um forte aumento de 9,1 pontos percentuais. Com isso, o spread continua em níveis historicamente elevados.

O "spread" é composto pelo lucro dos bancos, pela taxa de inadimplência, por custos administrativos, pelos depósitos compulsórios (que são mantidos no Banco Central) e pelos tributos cobrados pelo governo federal, entre outros.
Fonte: G1

Desemprego pode ser revertido no segundo semestre, diz Manoel Dias


O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse hoje (26), em evento no Rio de Janeiro, que dois setores devem reverter o crescimento da taxa de desemprego nos próximos meses, o automobilístico e o da construção civil.
Dias esteve na Fundação Getulio Vargas (FGV) para assinar um convênio que tem o objetivo de  estudar as políticas de imigração no Brasil e avaliar as políticas públicas existentes na área. Ele relatou que andou conversando com grandes empresas do varejo e do setor automobilístico, que, segundo ele, veem o momento atual como um “hiato pequeno” na economia.
Segundo o ministro, a previsão da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é retomar a capacidade produtiva em seis meses. “O Brasil bateu recorde de produção automobilística no ano passado. Tivemos uma dificuldade e diminuição na exportação”, disse. Para Dias, esse cenário pode ser revertido com a assinatura de acordo para exportação de veículos para o México e demais países da América Latina.
Sobre o setor automobilístico, Manoel Dias disse que o aumento do desemprego no primeiro semestre é normal. “É um período em que as pessoas vão [primeiro] comprar o imóvel, preparar um projeto, o parque de construção, ou seja, historicamente, é a partir de junho e julho que se dão as contratações”.
Já com relação à construção civil, Dias lembrou que somente o investimento do governo previsto para a construção de unidades habitacionais populares será de R$ 84 bilhões, sendo que 90 mil casas estão contratadas. “Isso deve gerar mais de R$ 1 milhão de empregos”, estimou ele para o segundo semestre.
Dias informou que o fórum nacional criado pela presidenta Dilma Rousseff para discutir políticas públicas para conter o desemprego no país terá sua primeira reunião no próximo dia 2 de setembro. O fórum será composto por quatro ministérios, centrais sindicais e representante dos aposentados. Segundo o ministro, essa é uma das medidas do governo para ampliar o diálogo com a sociedade e encontrar soluções para a alta do desemprego.
Crise mundial
O ministro do Trabalho reconheceu impactos da crise econômica mundial, que culminou com a queda da bolsa de valores na China, no início da semana, sobre o emprego no Brasil. Porém, ponderou que o emprego atingiu os patamares mais altos da história nos últimos anos. Segundo ele, há um pessimismo na economia brasileira, que inibe o consumo, motor da economia. Ele, no entanto, relativizou as estatísticas. “Esses números impressionantes de desemprego, que lamentamos, é hoje sobre [uma base] de 50 milhões de trabalhadores e não mais sobre 20 milhões de trabalhadores”, disse.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou ontem (25) que o desemprego no país cresceu 8,3% no segundo trimestre de 2015 e é o maior índice desde o início da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

Fonte: Agência Brasil

Ampliação do Mercado Livre de Energia é aprovada em decisão terminativa



Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (26), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, em decisão terminativa, projeto de Delcídio do Amaral (PT-MS) que amplia o acesso ao Mercado Livre de Energia, no qual os consumidores podem escolher os fornecedores de energia elétrica e pactuar os preços a serem pagos.
O projeto (PLS 237/2014), relatado por Walter Pinheiro (PT-BA), permitirá incorporar cerca de 6,5 mil consumidores ao Mercado Livre de Energia, segundo estimativa de Delcídio. A proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise em Plenário.
Pela lei atual, somente os consumidores de energia com carga igual ou superior a 3.000 kW podem escolher livremente o fornecedor de sua energia, sem interveniência das concessionárias ou permissionárias dos serviços de distribuição.
Com o projeto aprovado, esse piso passará em um ano para 2.000 kW e, dois anos depois, para 1.000 kW. Na justificativa da proposição, Delcídio informa que essa é uma tendência é mundial: "Por exemplo, na Europa, todos os consumidores são elegíveis como livres desde 2007. Nos Estados Unidos e Canadá, 65% e 50% do mercado são elegíveis, respectivamente".
Delcídio voltou a destacar esse aspecto durante o debate na comissão, no qual ressaltou a importância de fortalecer o mercado livre, por ser um segmento de consumo que reage a preço, o que contribuirá no seu entender para o uso eficiente da energia elétrica.
— A tendência mundial é de redução e até de extinção do piso de acesso ao mercado livre - enfatizou.
Impacto no preço
Para Walter Pinheiro, o aumento do número de consumidores livres para escolher seu fornecedor fortalecerá o ambiente de contratação livre e dará ao consumidor o direito de gerenciar, de forma melhor, seu consumo.
— A lei atual não oferece ao consumidor cativo um sinal de preço que permita o gerenciamento eficiente de seu consumo, porque os gastos com compra de energia por parte das concessionárias só podem ser repassados ao cliente no ciclo tarifário seguinte — disse o relator.
Na opinião do senador baiano, o modelo atual, marcado por escassez de água e forte consumo de termelétricas, tem provocado uso perdulário. E uma das suas consequências seria o aumento do preço da energia para o consumidor final.
Proposições legislativas
PLS 237/2014

Fonte: Agência Senado

Vai à Câmara PEC que proíbe União de criar despesas para estados e municípios sem fonte de receita



O Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federados sem prever a transferência de recursos para o custeio. A PEC 84/2015, da senadora Ana Amélia (PP-RS), atende a uma reivindicação de estados municípios, que alegam não ter como arcar com alguns programas criados pela União. O texto, aprovado em dois turnos, segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC tramitava em regime de urgência e, por esse motivo, não foi votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O teor da proposta, no entanto, foi alvo de debates na Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo, criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
Na justificativa do texto, Ana Amélia afirmou que a subdivisão de tarefas do poder público pode melhorar a aplicação dos recursos e ajudar a alcançar as metas de qualidade dos serviços prestados à população.  Essa descentralização, no entanto, não pode ser uma via de mão simples, em que obrigações são divididas, mas a receita permanece concentrada.
O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS) para prever a possibilidade de aumento de despesa caso haja a previsão orçamentária e financeira que cubra esses encargos. Os senadores também aceitaram modificação feita pelo relator para excetuar da proibição as obrigações assumidas espontaneamente pelos entes federados e as decorrentes de aumentos do salário mínimo.
Avanço
A matéria foi aprovada por unanimidade, sob elogios de senadores de vários partidos. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) comemorou a aprovação. Para ele, ao aprovar a matéria, o Congresso assume a corresponsabilidade com o ajuste fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- É muito fácil propor e onerar sem saber de onde vem o dinheiro. Parabéns à senadora e a todos os que trabalharam para a votação desta PEC no dia de hoje – disse.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), elogiou a iniciativa de Renan Calheiros (PMDB-AL) de criar uma comissão para examinar proposições do pacto federativo.
Ao felicitar a autora da proposta, José Serra (PSDB-SP) citou como exemplo o estabelecimento do piso nacional dos professores, que precisa ser pago por estados e municípios, mas foi imposto em âmbito federal. Para ele, é preciso mudar a mentalidade e aumentar a responsabilidade do Congresso nas votações que promove.
Na definição de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a iniciativa da senadora "é brilhante” e protege os estados e municípios de desonerações criadas pela União que afetam o repasse dos fundos de participação.
- É uma medida adequada e eu diria que é a melhor proposta de emenda à Constituição que faz jus ao princípio federativo que nós aprovamos aqui no Senado nos últimos anos - disse Randolfe.
Prefeitos
Waldemir Moka (PMDB-MS) lembrou que os prefeitos reivindicavam há muito tempo essa mudança. O senador felicitou todos os prefeitos do Brasil, que, com suas manifestações, inspiraram a PEC.
A matéria também foi elogiada pelos senadores Elmano Férrer (PTB-PI), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), José Medeiros (PPS-MT), Eduardo Amorim (PSC-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Lúcia Vânia (PSB-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ), João Capiberibe (PSB-AP), Reguffe (PDT-DF), Aécio Neves (PSDB-MG) José Agripino (DEM-RN) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Os senadores do DEM lembraram que o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) é autor de PEC com teor semelhante na Câmara dos Deputados e precisa ter o mérito reconhecido ao lado da senadora.

Fonte: Agência Senado 

Câmara aprova criação de sociedade para avalizar empréstimo de microempresas

Amin: medida vai facilitar o acesso
ao crédito para o microempresário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar 106/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária (SGS) para as microempresas com a finalidade exclusiva de conceder garantia a seus sócios participantes em empréstimos. A matéria foi aprovada unanimemente, com 445 votos, e será enviada ao Senado.
O texto aprovado é uma emenda substitutiva que inclui novo capítulo no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Esse capítulo prevê a constituição de SGS sob a forma de sociedade por ações para a concessão de garantia a seus sócios participantes.
Os sócios participantes serão, preferencialmente, microempresas e empresas de pequeno porte. Cada uma dessas sociedades terá um número mínimo de dez participantes, com um máximo individual de 10% do capital social.
Também poderão fazer parte pessoas físicas ou jurídicas como sócios investidores com o objetivo exclusivo de obter rendimentos. Sua participação, entretanto, não poderá passar de 49% do capital social.
Acesso ao crédito
O autor do projeto ressaltou que esse mecanismo abre uma nova possibilidade para facilitar o acesso ao crédito para o microempresário. “A vertente com base na sociedade por ações poderá oferecer garantia para o crédito, trazendo um bem para o microempresário e para o Brasil”, afirmou Esperidião Amin.
O deputado lembrou que, em Santa Catarina, há 16% de operações de empréstimos com garantia de cooperativas de crédito, um mecanismo semelhante.
Esse novo tipo de sociedade poderá integrar o Sistema Financeiro Nacional e terá sua constituição, organização e funcionamento disciplinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a transformação do projeto em lei.
Negociação
O texto estabelece que será livre a negociação, entre os sócios participantes, de suas ações na respectiva sociedade de garantia solidária, contanto que seja seguido o limite de participação máxima.
Entre os sócios participantes poderão ser admitidos os pequenos empresários, microempreendedores e as pessoas jurídicas constituídas por esses associados.
A sociedade de garantia solidária poderá ainda receber recursos públicos e outros tipos de incentivos estatais voltados ao fomento de sua atividade principal, na forma definida por lei.
Taxa de remuneração
A garantia fornecida será vinculada a uma taxa de remuneração pelo serviço prestado, fixada por meio de contrato com cláusulas sobre as obrigações do sócio beneficiário perante a sociedade. Poderá ser exigida uma contragarantia por parte do beneficiário.
Outra possibilidade, a ser regulamentada, é a constituição de uma sociedade específica para oferecimento de contragarantia nos contratos da sociedade de garantia solidária.
O projeto recebeu parecer favorável do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PLP-106/2011

Fonte: Agência Câmara Notícias

Diretor do Senai pede ensino médio mais voltado ao mercado de trabalho


Rafael Lucchesi: a visão de que o jovem brasileiro deve ter como meta um diploma universitário ainda é muito presente

O diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi, afirmou nesta quarta-feira (26) que o Brasil precisa mudar completamente a sua visão sobre a educação profissional para aumentar a produtividade. Em palestra na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ele criticou a orientação do ensino médio para o diploma e não para o mercado de trabalho.
Lucchesi ressaltou que a visão de que o jovem brasileiro deve ter como meta um diploma universitário ainda é muito presente, embora a parcela da população que ingresse na universidade seja baixa, de 17%.
Ele sugeriu que o ensino médio não seja tão regulamentado para que possam ser ofertadas mais alternativas de formação.
Educação profissional
O diretor do Senai afirmou que, na Europa, 50% dos jovens fazem educação profissional junto com a regular. No Brasil, o percentual é de apenas 8,4%.

Nilo Peçanha
"O decreto que cria as escolas técnicas em 1909, no governo Nilo Peçanha, diz que a educação profissional é para jovens desafortunados. Não é assim que os austríacos se sentem. Não é assim que os 70% de jovens no Japão que fazem educação profissional, junto com educação regular, se sentem. Eles não acham que isso seja para jovens desafortunados", afirmou.
Segundo Lucchesi, a produtividade de um americano é 5 vezes maior que a de um brasileiro. Para mudar esse quadro, um dos pontos é aumentar o nível de escolaridade, que hoje é de 7,5 anos para a população adulta brasileira; enquanto o americano tem 13 anos, em média.
Pesquisa equivocada
Rafael Lucchesi também mostrou preocupação com a destinação de recursos públicos para pesquisas que, segundo ele, não têm interesse para o setor produtivo.
"No Brasil, a compreensão que a democracia tem de recursos para ciência, tecnologia e inovação são recursos para o mundo acadêmico, o que normalmente esteriliza boa parte desses recursos sem uma conexão direta com o mundo produtivo", afirmou.
Melhorias no ensino
Apesar das críticas, Rafael Lucchesi disse que o governo vem se esforçando para mudar a realidade por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ele lembrou que os governos estaduais também têm seus programas.
O diretor do Senai informou que o Brasil ficou em primeiro lugar na Worldskills, uma competição internacional na área de educação profissional, que foi realizada em São Paulo neste ano. O país superou a Coreia do Sul, que havia vencido as nove últimas edições anteriores a essa.
O presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), sugeriu ao diretor que o Senai também atue na formação de professores.

Fonte: Agência Câmara Notícias e Acic

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Desemprego no segundo trimestre de 2015 tem a maior taxa desde 2012


A taxa de desemprego chegou a 8,3%, segundo o IBGE.
Índice é o maior desde o início da série histórica.

A taxa de desemprego subiu no segundo trimestre deste ano e chegou a 8,3%, segundo dados divulgados nesta terça-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É maior taxa da série histórica, que teve inicio em 2012. No primeiro trimestre deste ano, o índice foi de 7,9%. Já no segundo trimestre de 2014, a taxa foi de 6,8%.


Fonte: IBGE
De acordo com o IBGE, a população desocupada, de 8,4 milhões de pessoas, subiu 5,3% frente ao primeiro trimestre e, ante o 2º trimestre de 2014, o avanço foi de 23,5%.
“Você tem aumento da taxa de desocupação, que vem em função de uma maior procura e uma geração de trabalho que não alcança isso. Ou seja, houve geração de posto de trabalho, mas é em inferior ao que seria necessário para manter a taxa estável ou haver redução”, analisou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.
Já o nível da ocupação (que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar) foi estimado em 56,2% no 2º trimestre, o mais baixo da série histórica da Pnad Contínua, segundo o coordenador, permanecendo estável frente ao trimestre anterior e apresentando queda em relação ao 2º trimestre do ano passado, quando foi de 56,9%.
“O mercado de trabalho, em relação ao trimestre passado, teve aumento de 188 mil pessoas [na população ocupada] trabalhando, esse aumento não é significativo, ou seja, a população ocupada está estável. Em relação ao ano passado, foi aumento de 159 mil, que denota de novo estabilidade”, analisou Cimar Azeredo.
A população ocupada foi estimada em 92,2 milhões, estável frente ao primeiro trimestre e ao mesmo período de 2014. Segundo o IBGE, 78,1% dos empregados no setor privado tinham carteira de trabalho assinada, percentual estável em relação ao trimestre anterior e a igual trimestre de 2014.
Segundo o IBGE, a pesquisa mostrou aumento da procura por trabalho, 421 mil pessoas no trimestre, em comparação com o trimestre anterior, e 1,6 milhão em relação ao segundo trimestre de 2014.
A Pnad Contínua apontou ainda redução do contingente de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado, queda de 157 mil em relação ao trimestre anterior e 971 mil em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.
A análise mostrou ainda crescimento da participação dos trabalhadores por conta própria na população ocupada, 293 mil em relação ao trimestre anterior e 989 mil, em comparação com o segundo trimestre do ano passado.
 “Hoje, a gente um vive período muito similar ao que a gente viu lá atrás, em 2003, com aumento da taxa de desocupação, estabilidade na população ocupada e aumento principalmente desse grupo da população ocupada que são os trabalhadores por conta própria”, analisou Cimar.
Os números fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que substitui a tradicional Pnad anual e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME). São investigados 3.464 municípios e aproximadamente 210 mil domicílios em um trimestre, informou o IBGE.
38,7% fora da força de trabalho
No Brasil, 38,7% das pessoas em idade de trabalhar foram classificadas como fora da força de trabalho, ou seja, aquelas que não estavam ocupadas nem desocupadas na semana de referência da pesquisa. A população fora da força de trabalho era composta em sua maioria por mulheres. No 2º trimestre de 2015, elas representavam 65,8%.
O Nordeste foi a que apresentou a maior parcela de pessoas fora da força de trabalho, 42,8%. As regiões Sul (36,0%) e Centro-Oeste (34,8%) tiveram os menores percentuais.
Cerca de 35,1% da população fora da força de trabalho era composta por idosos (pessoas com 60 anos ou mais de idade). Aqueles com menos de 25 anos de idade somavam 28,8% e os adultos, com idade de 25 a 59 anos, representavam 36,1%.
Nível de instrução
Segundo a pesquisa, a taxa de desocupação entre as pessoas com ensino médio incompleto era maior do que a verificada nos demais níveis de instrução, chegando a 13,8%. Entre o grupo de pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi de 9,7%, “mais do que o dobro da verificada para aqueles com nível superior completo (4,1%)”.
Segundo o IBGE, em geral, nos grupos com níveis de instrução mais altos, o nível da ocupação ficou mais elevado. No 2º trimestre, 31% das pessoas sem nenhuma instrução estava trabalhando. No grupo das pessoas com nível superior completo, o nível da ocupação chegou a 78,9%.
Por gênero e idade
Há diferenças significativas na taxa de desocupação entre homens e mulheres. A taxa de desemprego foi estimada em 7,1% para os homens e em 9,8% para as mulheres. Já a taxa de desocupação dos jovens de 18 a 24 anos de idade, de 18,6%, apresentou patamar elevado em relação à taxa média total (8,3%).
Cimar ressaltou que os jovens “são os primeiros a serem afetado no processo de desocupação. Em qualquer pesquisa nossa, os jovens são os primeiros a sentir o processo do mercado de trabalho. São os primeiros a serem dispensados e os primeiros a correr ao mercado de trabalho para compor renda familiar. É histórico”, comentou. A taxa de desocupação dos jovens subiu um ponto percentual, em comparação com o primeiro trimestre de 2015, mostrou o IBGE.
As análises apontaram ainda diferenças no nível da ocupação entre homens e mulheres. No 2º trimestre, o nível da ocupação dos homens, no Brasil, foi estimado em 67,1% e o das mulheres, em 46,2%. No Norte houve a maior diferença entre homens e mulheres de cerca de 26,1 pontos percentuais, e no Sul foi a menor diferença (cerca de 19 pontos percentuais).
Em relação à idade, o nível da ocupação do grupo etário de 25 a 39 anos foi estimado em 74,9%, para o grupo etário de 40 a 59 anos é de 69,5%. Entre os jovens de 18 a 24 anos, a estimativa foi de 55,3%. Entre os menores de idade, de 14 a 17 anos, ficou em 15,4%, enquanto entre os idosos (60 anos ou mais), 22,3%.
Queda na construção
A pesquisa mostrou ainda queda no contingente do grupamento da construção. De acordo com Cimar Azeredo, houve retração de 6,7% na construção, ou uma redução de 509 mil pessoas, em relação ao trimestre anterior, e recuo de 8,6% em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, ou menos 673 mil pessoas.
Regiões
No segundo trimestre, a região Nordeste foi a que apresentou a maior taxa de desocupação, de 10,3%, e a região Sul, a menor, atingindo 5,5%. Segundo Cimar Azeredo, houve recorde na taxa de desocupação em quatro unidades da federação: Paraná (6,2%), São Paulo (9%), Rio Grande do Sul (5,9%) e Goiás (7,3%), e três regiões, Sul (5,5%), Sudeste (8,3%) e Centro Oeste (7,4%).
Em relação ao mesmo período de 2014, a taxa de desocupação cresceu em todas as regiões: Norte (de 7,2% para 8,5%), Nordeste (de 8,8% para 10,3%), Sudeste (de 6,9% para 8,3%), Sul (de 4,1% para 5,5%) e Centro-Oeste (de 5,6% para 7,4%). Entre as unidades da federação, Bahia teve a maior taxa (12,7%) e Santa Catarina, a menor (3,9%).
“Se a gente olhar em quase todas as regiões, a procura por trabalho foi forte, aconteceu. Principalmente na região Sul, 35,6%, 223 mil pessoas, é a maior entre as regiões [em comparação com o ano anterior]. A região Sudeste também merece destaque, puxada por São Paulo. A taxa de desocupação de São Paulo foi a mais alta da série, então, chama atenção o percentual de Porto Alegre, mas a região Sudeste, mas por ser mais populosa tem percentual mais baixo, mas contingente, um aumento maior”, diz Cimar.

Rendimentos

Fonte: IBGE

No segundo trimestre, o rendimento médio real (todos os ganhos recebidos no mês) de todos os trabalhadores ocupados foi estimado em R$ 1.882 – 1,4% maior em relação ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 1.855, porém estável (leve alta de 0,5%) na comparação com o trimestre anterior, que foi de R$ 1.892.

Fonte: G1